O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1° O Decreto n° 40.583, de 1° de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2° ……………………
……………………………….
§ 4° Fica autorizado, a partir de 18 de maio de 2020, o retorno dos alunos que estejam no último ano dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia às atividades do Estágio Curricular Obrigatório – ECO (internato) exercidas nas Unidades de Saúde do Distrito Federal, para a atuação no combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.
§ 5° Durante o Estágio Curricular Obrigatório previsto no §4°, fica a cargo de cada Instituição de Ensino Superior o fornecimento dos equipamentos de proteção individual – EPI’S a seus respectivos alunos, bem como a orientação para o seu uso adequado.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2020
132° da República e 61° de Brasília
IBANEIS ROCHA