O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1° O art. 13 do Decreto n° 40.583, de 1° de abril de 2020, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)
Art. 2° O Anexo Único do Decreto n° 40.583, de 1° de abril de 2020, passa a vigorar como seguinte acréscimo:
“Empório Lago Oeste” (NR)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de abril de 2020. 132° da República e 60″ de Brasília
IBANEIS ROCHA