O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1° O inciso I do art. 6° do Decreto n° 17.362, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° – (…)
I – nos dias úteis e aos sábados, entre 4h (quatro horas) e 1h (uma hora) da manhã do dia seguinte;”.
Art. 2° Este decreto entra em vigor em 8 de outubro de 2020.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2020.
ALEXANDRE KALIL
Prefeito de Belo Horizonte