DECRETO N° 17.372, DE 05 DE JUNHO DE 2020

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e

CONSIDERANDO as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da COVID-19, instituído pelo art. 2° do Decreto n° 17.298, de 17 de março de 2020, e as propostas do Grupo de Trabalho de Reabertura Gradual instituído pelo Decreto n° 17.348, de 27 de abril de 2020,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo II do Decreto n° 17.361, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 5 de junho de 2020.

ALEXANDRE KALIL
Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto n° 17.372, de 5 de junho de 2020)

“ANEXO II
(a que se refere o art. 4° do Decreto n° 17.361, de 22 de maio de 2020)

II.1 – Fase 1

Fase 1 – abertura a partir de 25 de maio de 2020 Poderão reabrir apenas os estabelecimentos comerciais com acesso direto de pedestres ao logradouro público. (informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH)
Atividade	Faixa de horário de funcionamento
Atividade	Segunda a sexta-feira	Sábado, domingo e feriado
Artigos de bomboniere e semelhantes	7h às 21h	7h às 21h
Artigos de iluminação	11h às 19h	9h às 19h
Artigos de cama, mesa e banho	11h às 19h	9h às 19h
Utensílios, móveis e equipamentos domésticos, exceto eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	11h às 19h	9h às 19h
Tecidos e armarinho	11h às 19h	9h às 19h
Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	11h às 19h	9h às 19h
Produtos de limpeza e conservação	11h às 19h	9h às 19h
Artigos de papelaria, livraria e fotográficos	11h às 19h	9h às 19h
Brinquedos e artigos recreativos	11h às 19h	9h às 19h
Bicicletas e triciclos, peças e acessórios	11h às 19h	9h às 19h
Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	11h às 19h	9h às 19h
Veículos automotores, independentemente do tipo de acesso	8h às 17h	8h às 17h
Peças e acessórios para veículos automotores	8h às 17h	8h às 17h
Pneumáticos e câmaras-de-ar	8h às 17h	8h às 17h
Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 1	5h às 17h	5h às 17h
Cabeleireiros, manicure e pedicure	7h às 21h	7h às 21h
Centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs, desde que localizados no Hipercentro ou em Venda Nova	11h às 19h	9h às 19h

II.2 – Fase 2

Fase 2 – abertura a partir de 8 de junho de 2020 Poderão reabrir apenas os estabelecimentos comerciais com acesso direto de pedestres ao logradouro público(informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH)
Atividade	Faixa de horário de funcionamento
Atividade	Segunda a sexta-feira	Sábado, domingo e feriado
Artigos e equipamentos esportivos	11h às 19h	9h às 19h
Artigos de uso pessoal, exceto vestuário e acessórios	11h às 19h	9h às 19h
Artigos e alimentos para animais, exceto comércio varejista de animais vivos	11h às 19h	9h às 19h
Artigos usados de atividades autorizadas a funcionar	11h às 19h	9h às 19h
Bebidas, exceto para consumo no local	11h às 19h	9h às 19h
Tabacaria, exceto para consumo no local	11h às 19h	9h às 19h
Embalagens em geral	11h às 19h	9h às 19h
Instrumentos musicais e acessórios	11h às 19h	9h às 19h
Lubrificantes	11h às 19h	9h às 19h
Objetos de arte e decoração	11h às 19h	9h às 19h
Plantas e flores naturais	11h às 19h	9h às 19h
Armas e munições	11h às 19h	9h às 19h
Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 2	5h às 17h	5h às 17h

DECRETO N° 17.372, DE 05 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo II do Decreto n° 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.