DOM de 23/08/2017
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro de 2017.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte,
DECRETA:
Art. 1° No dia 7 de setembro de 2017, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional, e o dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.
Art. 2° Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC -, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.
§ 1° A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2° No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3° Nos dias mencionados no art. 1°, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão – BH Resolve – não funcionará para atendimento ao público.
Art. 4° Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017
ALEXANDRE KALIL
Prefeito de Belo Horizonte