O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O caput do art. 44 do Decreto n° 14.060, de 6 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44. Fica mantida a Comissão de Mobiliário Urbano, instituída pelo art. 42 do Decreto n° 11.601, de 9 de janeiro de 2004, composta por representantes dos órgãos de governo, gestão urbana, ambiental, cultural, de trânsito e de limpeza do Município, à qual compete:”. (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
