(DOM de 18/04/2016)
Altera o Decreto n° 15.508/2014.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Lei n° 5.641, de 22 de dezembro de 1989,
DECRETA:
Art. 1° Ficam revogados os itens 2.4 e 2.6 do Grupo I do Anexo Único do Decreto n° 15.508, de 20 de março de 2014.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Prefeito de Belo Horizonte