Comunica a prorrogação de prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao levantamento de estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, de que trata a Portaria SEFAZ n° 128/2018, de 11 de maio de 2018.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA,
COMUNICA que fica prorrogado para o dia 15 de julho de 2018 o prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao levantamento de estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificadas no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias – NCM/SH 4015.11.00 e 4015.19.00, todos do Anexo XIVdo Convênio ICMS 52/2017, de que trata a Portaria SEFAZ n° 128/2018, de 11 de maio de 2018.
Aracaju, 13 de junho de 2018.
SILVANA MARIA LISBOA LIMA
Superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária