COMUNICADO SRE N° 40, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016

(DOE de 05/12/2016)

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de dezembro de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 22, de 23 de novembro de 2016, publicado no DOU em 24 de novembro de 2016, republicado em 28 de novembro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de l° de dezembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07)

I – GASOLINA (R$/litro): 3,8180;

II – DIESEL S 10 (R$/litro): 3,1560;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0400;

IV – GLP (R$/kg): 3,9580;

V- QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2240;

VII – GNV (R$/m3): 2,3900.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 02 de dezembro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual