(DOE de 30/03/2016)
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de abril de 2016.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 6, de 23 de março de 2016, publicado no DOU em 24 de março de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de abril de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA (R$/litro): 3,8140;
II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1310;
III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0170;
III – GLP (R$/kg): 4,1900;
IV – QAV (R$/litro): 2,3200;
V – AEHC (R$/litro): 3,3740;
VI – GNV (R$/m³): 2,3200.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de março de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual