DOE de 21/01/2016
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 1, de 7 de janeiro de 2016, publicado no DOU em 8 de janeiro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de janeiro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA (R$/litro): 3,7710;
II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,0710;
III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,9440;
III – GLP (R$/kg): 4,1900;
IV – QAV (R$/litro): 2,3200;
V – AEHC (R$/litro): 3,0080;
VI – GNV (R$/m³): 2,3200.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 20 de janeiro de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual