(DOE de 07/01/2013)
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 24, de 20 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2012, e retificado em 26 de dezembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de janeiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESE L |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
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(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ kg) |
(R$/ litro) |
(R$/ |
(R$/ |
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AL |
2,7800 |
2,1190 |
2,960 8 |
1,832 1 |
2,301 0 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 28 de dezembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Recita Estadual