(DOE de 19/09/2012)
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2012, publicado no DOU de 10 de setembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
|
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
||||||
|
UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ kg) |
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
|
|
AL |
2,7600 |
2,1040 |
2,8100 |
1,8321 |
2,2900 |
– |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 18 de setembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual