COMUNICADO SEFAZ/SUPREC N° 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 24/08/2016)

Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANEXO V-A, do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2.008.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP que a margem de valor agregado (MVA) para efeito de substituição tributária dos produtos de que trata o ANEXO V-A, do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, conforme disposto no inciso III, do art. 2° do Decreto n° 16.543, de 26 de abril de 2.016 (DOE n° 79, de 28 de abril de 2016), são as mesmas estabelecidas no ANEXO V do referido Regulamento do ICMS (Decreto n° 13.500) e explicitado na respectiva coluna destacada ao Anexo Único a este comunicado.

Fica desconsiderado o COMUNICADO SEFAZ/SUPREC N° 001/2016, de 12 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA – SEFAZ/SUPREC, em Teresina (PI), 11 de agosto de 2016.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO V-A
(Art. 1.140 do RICMS)

1.0 – LÂMPADAS:

2.0 – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

3.0 – MATERIAIS ELÉTRICOS

4.0 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: