(DOE 08/08/2012)
Informa sobre a prorrogação dos efeitos dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS, a prorrogação para 1º de janeiro de 2013, dos efeitos dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, que alterem os Protocolos ICMS 41/08, e 97/10, respectivamente, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, nos termos do DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONFAZ n° 145, de 6 de agosto de 2012, publicado no DOU de 07 de agosto de 2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – GSF, em Teresina (PI), 08 de agosto de 2012.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda