Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os itens 3.3 e 3.4 do Anexo IV, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme Anexo único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2016.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 05 de setembro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC n° 291, de 29/01/03)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO IV
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ANEXO IV – Art. 1°, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO N° 25/09 |
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| ITEM | PRODUTOS | UNIDADE | VALORES (R$) | |
| BASE DE CÁLCULO | ICMS | |||
| 3 | PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE | |||
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(….) |
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| 3.3 | Carne bovina (banda) | kg | 13,84 | |
| 3.4 | Carne bovina dianteira | kg | 11,31 | |
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(….) |
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