ATO NORMATIVO UNATRI N° 052, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 07/12/2017

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/ 2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado ao item 16 – espumante o subitem 144 e ficam acrescentados os subitens 490 e 491 ao item 17 – vinhos todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicado no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados os subitens 92, 93 e 94 do item 16 – Espumante e os subitens 11, 12, 13, 18 e 212 do item 17 vinhos todos do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de dezembro de 2017.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 06 de dezembro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/2009

ANEXO II
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/2009