ATO NORMATIVO UNATRI N° 045 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.027834/2024-68 e do Processo Eletrônico Tributário n° 2400011424972161,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/12/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de dezembro de 2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 45/2024)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(…)
378	KIT CACHAÇA SANTO GRAU 3 UND GARRAFA 375ML	UND	116,19
379	CACHAÇA SANTO GRAU RESERVA CORONEL XAVIER CHAVES GARRAFA 750ML	UND	84,19
TABELA 5 – WHISKY
	(…)
154	WHISKY GRANTS TRIPLE WOOD GARRAFA 750ML	UND	70,15
155	WHISKY GLENFIDDICH 23 YEARS GARRAFA 700ML	UND	3.874,18
TABELA 7 – VINHO
	(…)
11106	VINHO TINTO MARQUÊS DE GRINON CRIANZA GARRAFA 750ML	UND	144,00

ATO NORMATIVO UNATRI N° 045 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aguardente de cana-de-açúcar, whisky e vinho.