ATO NORMATIVO UNATRI N° 039 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 039, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.10.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.024699/2024-07 e 00009.024761/2024-52,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 24 de outubro de 2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 39/2024)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 – VINHO
	(…)
10753	VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA EDICION COSTERA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	81,57
10754	VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA LATE HARVEST GARRAFA 375ML	UND	75,06
10755	VINHO TINTO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	118,98
10756	VINHO TINTO POTRO DE PIEDRA FAMILY RESERVE CABERNET SAUVIGNON/CABERNET FRANC GARRAFA 750ML	UND	281,23
10757	VINHO ROSÉ VERONI GARRAFA 750ML	UND	59,42
10758	VINHO BRANCO VERONI SAUVI GARRAFA 750ML	UND	59,42
10759	VINHO BRANCO VERONI BIANCO GARRAFA 750ML	UND	59,42
10760	VINHO ROSÉ VERONI GO GARRAFA 375ML	UND	32,89
10761	VINHO BRANCO VERONI GO SAUVI GARRAFA 375ML	UND	32,89

ATO NORMATIVO UNATRI N° 039 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho.