ATO NORMATIVO UNATRI N° 038, DE 25 OUTUBRO DE 2024
(DOE de 25.10.2024)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.023394/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/10/2024.
Publique – se.
Cumpra – se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 21 de outubro 2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 38/2024)
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ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 1 – CERVEJA |
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(…) |
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821 |
CERVEJA CABARÉ PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML |
UND |
2,75 |
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822 |
CERVEJA VOLD X GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML |
UND |
3,60 |
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823 |
CERVEJA LOKAL GARRAFA RETORNÁVEL 300ML |
UND |
2,40 |
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824 |
CERVEJA VOLD DRAFT GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML |
UND |
4,50 |
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825 |
CERVEJA VOLD X LATA 269ML |
UND |
3,10 |
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826 |
CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LATA 269ML |
UND |
2,76 |
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ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 3 – APERITIVO E RUM |
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|
(…) |
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629 |
BEB. ALC. MISTA CRYSTAL ICE (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML |
UND |
3,99 |
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630 |
BEB. ALC. MISTA ITAIPAVA FEST DRINKS (TODOS SABORES) LATA 269ML |
UND |
4,10 |