ATO NORMATIVO UNATRI N° 037 / 2025 – PI

Ato Normativo UNATRI N° 037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 29.12.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114219713014 e 2500114221037985,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Fica alterado o item 752 do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/12/2025.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de dezembro de 2025.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 37/2025)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…)
840	CERVEJA SULAMERICANA AMERICAN IPA LATA 473ML	UND	4,20
841	CERVEJA SULAMERICANA BLACK LARGER LATA 473ML	UND	4,20
842	CERVEJA CORONA EXTRA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	11,79
843	CERVEJA CORONA EXTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	UND	12,29
TABELA 2 – REFRIGERANTE
	(…)
526	REFRIGERANTE PEPSI COLA ZERO/BLACK GARRAFA PET DESCARTÁVEL 600ML	UND	3,89
527	REFRIGERANTE PEPSI COLA ZERO/BLACK GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	UND	5,79
528	REFRIGERANTE PEPSI COLA ZERO/BLACK GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2,5L	UND	8,79
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 6 – ESPUMANTE
	(…)
1096	ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATELGARRAFA 660ML	UND	20,25

“

ANEXO II (ATNOR 37/2025)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…)
752	CERVEJA SULAMERICANA LATA 473ML	UND	4,20

ATO NORMATIVO UNATRI N° 037 / 2025 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, refrigerante e espumante.