ATO NORMATIVO UNATRI N° 036 / 2025 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 22.12.2025)

Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio processo eletrônico tributário n.° 2500114220692963,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/12/2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2025.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 36/2025)