Ato Normativo UNATRI N° 033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 17.11.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114218584156 e 2500114219025070,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os itens 1437 e 11589, ambos da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 4° No Ato Normativo UNATRI n° 32/2025, Anexo II, Tabela 7 (Vinho), onde se lê o item 6847, leia-se 6874 e onde se lê o item 8264, leia-se 7264.

Art. 5° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18/11/2025.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 13 de novembro de 2025.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 33/2025)

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ANEXO II (ATNOR 33/2025)

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