ATO NORMATIVO UNATRI N° 028, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

DOE de 15/10/2018

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 180 a 182 ao item 3 – “ÁGUA MINERAL E GELO”, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 08 de outubro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/2009