ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2025 – PI

Ato Normativo UNATRI N° 023, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 01.09.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° eletrônicos tributários n° 2500114213678918 e 2500114214390977,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/08/2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 25 de agosto de 2025.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO
(ATNOR 23/2025)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…)
859	CERVEJA CHOPP DA QUINTA GARRAFA 600ML	UND	6,00
TABELA 4 – ENERGÉTICO
	(…)
187	ENERGÉTICO BLACK PINE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	8,99
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
684	BEB. ALC. MISTA BANANINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML	UND	7,99
685	BEB. ALC. MISTA CANELINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML	UND	7,99
686	BEB. ALC. MISTA LEONOFF GIN TONICA PINEBERRY GARRAFA 275ML	UND	2,99
687	BEB. ALC. MISTA LEONOFF GIN TONICA TRADICIONAL GARRAFA 275ML	UND	2,99
688	BEB. ALC. MISTA MENTA DA ROÇA GARRAFA 900ML	UND	7,99
689	BEB. ALC. MISTA PAÇOQUINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML	UND	7,99
TABELA 4 – LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH UND
	(…)
163	SAQUÊ TAKARO GARRAFA 740ML	UND	11,00

“

ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2025 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, energético, saquê, aperitivo e rum.