ATO NORMATIVO UNATRI N° 010 / 2025 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 010, DE 14 DE MAIO DE 2025

(DOE de 19.05.2025)

Altera os Atos Normativos UNATRI n° 29/2022, n° 41/2024 e o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de renumerar itens e convalidar os efeitos dos Atos Normativos UNATRI n° 29/2022 e n° 41/2024,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam renumerados o item 194, da Tabela 4, do Ato Normativo UNATRI n° 41/2024 e os itens 502 e 503, da Tabela 3, do Ato Normativo UNATRI n° 29/2022, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas previstas nos Atos Normativos UNATRI n° 41/2024 e 29/2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 14 de maio de 2025.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 10/2025)

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ANEXO II (ATNOR 10/2025)

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