ATO NORMATIVO UNATRI N° 006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

DOE de 02/03/2018

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado o subitem 278 ao item 2 – refrigerante, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicado no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam acrescentados os subitens 170 a 179 ao item 3 – água mineral e gelo, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicado no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2018.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 27 de fevereiro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09

ANEXO II
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09