(DOE 02/02/2013)
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“Anexo III
|
BEBIDAS ENERGÉTICAS |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
|
On Line 2L Pet |
Und. |
6,89 |
|
On Line 1L Pet |
Und. |
4,59 |
|
Flying Horse lata 710 ml |
Und. |
6,49 |
|
Extra Power lata 710 ml |
Und. |
5,49 |
Art 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2013.
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina(PI), 1º de feverei-ro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29/01/03)