ATO NORMATIVO UNATRI N° 003 / 2026 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 26.02.2026)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n° 2600114223453149,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/02/2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2026.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO

”

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 – VINHO
	(…)
12045	VINHO LARANJA MAYOS ORANGE GARRAFA 750ML	UND	43,82
12046	VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO GRANDE ESCOLHA GARRAFA 750ML	UND	385,68
12047	VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO VINHAS VELHAS GARRAFA 750ML	UND	114,14
12048	VINHO BRANCO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO RESERVA GARRAFA 750ML	UND	75,10
12049	VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO RESERVA GARRAFA 750ML	UND	75,10
12050	VINHO BRANCO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO SPECIAL EDITION GARRAFA 750ML	UND	63,44
12051	VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO SPECIAL EDITION GARRAFA 750ML	UND	63,44
12052	VINHO BRANCO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO DOC GARRAFA 750ML	UND	44,29
12053	VINHO ROSÉ PORTA DA RAVESSA ALENTEJO DOC GARRAFA 750ML	UND	44,29
12054	VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO DOC GARRAFA 750ML	UND	44,29
12055	VINHO VERDE ALMA DE PORTUGAL GARRAFA 750ML	UND	47,60
12056	VINHO TINTO BAROLO CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	398,73
12057	VINHO TINTO BRUNELLO DI MONTALCINO CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	446,55
12058	VINHO TINTO AMARONE DELLA VALPOLICELLA CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	446,55
12059	VINHO TINTO PRIMITIVO DI MANDURIA CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	149,62
12060	VINHO TINTO PINOT GRIGIO DELLE VENEZIE CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	58,78
12061	VINHO TINTO TOSCANA ROSSO IGT CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	74,52
12062	VINHO TINTO CHIANTI CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	76,77
12063	VINHO TINTO PRIMITIVO APPASSIMENTO CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	72,27
12064	VINHO TINTO MONTEPULCIANO D ABRUZZO CREAR DI VERO GARRAFA 750ML	UND	71,15
12065	VINHO TINTO CHATEAUNEUF DU PAPE SEIGNEUR DE MONTALARE GARRAFA 750ML	UND	467,55
12066	VINHO TINTO CHABLIS PHILIPPE LECHATEL LES CRAIES BLANCHES GARRAFA 750ML	UND	350,90
12067	VINHO TINTO BOURGOGNE PHILIPPE LECHATEL PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	257,58
12068	VINHO BRANCO BOURGOGNE PHILIPPE LECHATEL CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	220,26
12069	VINHO ROSÉ COTES DE PROVENCE VILLA ROSEMERIE GARRAFA 750ML	UND	120,63
12070	VINHO TINTO GRAND BLAQUIERE 1ERE RESERVE LES SILEX FUMES GARRAFA 750ML	UND	121,76
12071	VINHO BRANCO GRAND BLAQUIERE 1ERE RESERVE LES SILEX FUMES GARRAFA 750ML	UND	121,76
12072	VINHO ROSÉ GRAND BLAQUIERE 1ERE RESERVE LES SILEX FUMES GARRAFA 750ML	UND	121,76
12073	VINHO TINTO VIGNOBLES VELLAS CUVEE PRESTIGE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	88,02
12074	VINHO TINTO VIGNOBLES VELLAS CUVEE PRESTIGE GRENACHE NOIR GARRAFA 750ML	UND	88,02
12075	VINHO BRANCO VIGNOBLES VELLAS CUVEE PRESTIGE CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	88,02
12076	VINHO TINTO VIGNOBLES VELLAS CUVEE PRESTIGE VIOGNIER GARRAFA 750ML	UND	88,02
12077	VINHO TINTO COTES DU RHONE BOIS DE PIERRUS GARRAFA 750ML	UND	74,52
12078	VINHO TINTO BORDEAUX METAIRIE DES PINS DE VERDIEU GARRAFA 750ML	UND	45,96

“

ATO NORMATIVO UNATRI N° 003 / 2026 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho.