ATO NORMATIVO UNATRI N° 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.° 2600114223009141 e do processo SEI SEFAZ n.° 00009.001988/2026-91,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/02/2026.
Publique – se.
Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 12 de fevereiro de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 2/2026)
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| ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 – CERVEJA | |||
| ( …) | |||
| 844 | CERVEJA ANTARTICA ORIGINAL LATA 269ML – PACK 15 | UNID. UND | 50,85 |
| 845 | CERVEJA BUDWEISER LATA 350ML – PACK 12 UNID. | UND | 44,28 |
“
ANEXO II (ATNOR 2/2026)
“
| ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 -ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| ( …) | |||
| 167 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFÃO 6L | UND | 8,65 |
| 171 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GÁS GARRAFA PET 500ML | UND | 1,11 |
| 172 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,11 |