ATO NORMATIVO UNATRI N° 002 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 08.02.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.003247/2024-83, 00009.003266/2024-18 e 00009.004703/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/02/2024.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 02/24)

“ANEXO I – DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…..)
791	CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	UND	7,09
792	CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	5,59
793	CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	4,52
794	CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE SLEEK LATA 350ML	UND	3,29
795	CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	UND	4,19
796	CERVEJA TIJUCA SILVER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	UND	5,49
797	CERVEJA TIJUCA SILVER LATA 269ML	UND	3,09
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – RUM E APERITIVO
	(……)
581	BITTER SANGALO GARRAFA 1L	UND	42,00

”

ANEXO II (ATNOR 02/24)

“ANEXO I – DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…..)
165	CERVEJA CERPA DRAFT LATA 269ML	UND	2,64
166	CERVEJA CERPA DRAFT LATA 350ML	UND	2,70

ATO NORMATIVO UNATRI N° 002 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, rum e aperitivo.