A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 26/07.
Esta é a última prorrogação da anistia. Após 26/07 deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020:
cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração de acordo = 2 dias
– Foi corrigida na noite de 18/07 a notificação de “Benefício suspenso por valor pago a maior” que apareceu indevidamente para vários acordos no dia 17/07/2020.
– Os recursos já estão na fila para análise, mas o volume é grande, por isso a demora no retorno.
Não é possível cadastrar benefício de 120 dias no Empregador Web, tendo que cadastrar 90 dias e 30 de prorrogação. Ainda não saiu a regulamentação para devolução de valores indevidos via GRU. Aguardemos. Ainda não é possível retificar a informação de faturamento. Previsão de liberação = Agosto. Ainda não é possível cadastrar recurso para benefícios com o status Cessado. A funcionalidade de compensação automática de valores pagos indevidamente ainda não está disponível.
Fonte: Dataprev
Tributanet Consultoria