DECRETO N° 50.864, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 20/11/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° – Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ n° 21, publicado no Diário Oficial da União de 13/11/13, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

I – Conv. ICMS 136/13:

ALTERAÇÃO N° 4103 – No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 195, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
“195	9018.90.99	Linhas venosas”

II – Conv. ICMS 137/13:

ALTERAÇÃO N° 4104 – Na tabela do Apêndice XXIII, os itens 13, 53 e 98 passam a vigorar com a seguinte redação:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
“13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99 / 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg – pó inalante – por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – pó inalante – por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – por frasco de 100 doses	3004.32.90″
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
“53	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 UI – injetável – por frasco-ampola	3003.90.29 / 3004.90.19″
“98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg – por cápsula	3003.90.88 / 3004.90.78″
			Tacrolimo 5 mg – por cápsula

III – Conv. ICMS 139/13:

ALTERAÇÃO N° 4105 – No art. 9° do Livro I, fica acrescentada a alínea “q” ao inciso CXIV, conforme segue:

“q) tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg, classificado no código 3004.90.99 da NBM/SH-NCM;”

IV – Conv. ICMS 140/13:

ALTERAÇÃO N° 4106 – No art. 9° do Livro I, fica acrescentado o inciso CXCI com a seguinte redação:

“CXCI – operações com aceleradores lineares, classificados no código 9022.21.90 da NBM/SH-NCM, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde.”

ALTERAÇÃO N° 4107 – No Apêndice XIX, é dada nova redação ao item 51 e fica acrescentado o item 196, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
“51	9018.90.95	Clipe venoso de prata ou titânio”
“196	9021.90.11	Cardio-desfibrilador implantável”

V – Conv. ICMS 145/13:

ALTERAÇÃO N° 4108 – Na tabela do Apêndice XXIII, ficam acrescentados os itens 167 a 192, com a seguinte redação:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
“167	Acetato de medroxi- progesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 50 mcg	3004.39.99
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina – ação prolongada 500 mg	3004.90.49
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.39.99
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.21	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
176	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
177	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
178	Losartana potássica	2933.29.99	Losartana potássica 50 mg	3004.90.69
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
182	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
184	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79 / 3004.90.69
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml	3002.10.29
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos	3002.10.29
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora	3002.10.29
189	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89 / 3004.90.79
190	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39″
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml	3002.10.39″

VI – Conv. ICMS 149/13:

ALTERAÇÃO N° 4109 – No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 197, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
197	9021.90.81	Espirais de platina, para dilatar artérias “coils”

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às alterações nos 4106 a 4108, a 13 de novembro de 2013, e produzindo efeitos, quanto às alterações nos 4103 a 4105 e 4109, a partir de 1° de janeiro de 2014.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de novembro de 2013.

TARSO GENRO
Governador do Estado

ODIR TONOLLIER
Secretário de Estado da Fazenda

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO
Secretário Chefe da Casa Civil