(DOE de 14/08/2013)
Altera a Resolução SEFAZ n° 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E-04/059.013/2011,
RESOLVE:
Art. 1°- O item 20 – Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n° 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal
(… )
20 – Gás
| Gás natural – Residencial | 1201 |
| Gás natural – Residencial – medição coletiva | 1202 |
| Gás natural – Comercial | 1203 |
| Gás natural – Industrial | 1204 |
| Gás natural veicular – GNV | 1205 |
| Gás natural – Transporte público | 1206 |
| Gás natural – Frotas | 1207 |
| Gás natural – Cogeração – revenda a distribuidor | 1208 |
| Gás natural – Cogeração – consumo próprio ou venda a consumidor final | 1209 |
| Gás natural – Termoelétricas – revenda a distribuidor | 1210 |
| Gás natural – Termoelétricas – consumo próprio ou venda a consumidor final | 1211 |
| Gás natural – Interruptível | 1212 |
| Gás natural – Matéria Prima | 1213 |
| Gás natural – GNC | 1214 |
| Gás natural – GNL | 1215 |
| Gás natural – Alto fator de carga | 1216 |
| Gás natural – Refrigeração | 1217 |
| Gás natural – Pré Pago | 1290 |
| TCL – Industrial – Consumidor Livre | 1251 |
| TCL – Gás natural veicular – Consumidor Livre | 1252 |
| TCL – transporte público – Consumidor Livre | 1253 |
| TCL – frotas – Consumidor Livre | 1254 |
| TCL – Cogeração – revenda a distribuidor – Consumidor Livre | 1255 |
| TCL – Cogeração – consumo próprio ou venda a consumidor final – Consumidor Livre | 1256 |
| TCL – Termelétricas – revenda a distribuidor – Consumidor Livre | 1257 |
| TCL – Termelétricas – consumo próprio ou venda a consumidor final – Consumidor Livre | 1258 |
| TCL – Interruptível – Consumidor Livre | 1259 |
| TCL – Matéria prima – Consumidor Livre | 1260 |
| TCL – GNC – Consumidor Livre | 1261 |
| TCL – GNL – Consumidor Livre | 1262 |
| TCL – Alto fator de carga – Consumidor Livre | 1263 |
| TCL – Refrigeração – Consumidor Livre | 1264 |
| Gás natural – Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.) | 1281 |
| Gás natural – Outros | 1299 |
Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda