PORTARIA GABIN N° 352, DE 16 de setembro de 2026
(DOE de 24.09.2026)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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CODIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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51382 |
Água Mineral Florata Sem Gás – Pet |
1.500 ml |
2,20 |
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48360 |
Água Mineral Florata Sem Gás – Pet |
500 ml |
1,01 |
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51385 |
Água Mineral Florata Sem Gás – Pet |
330 ml |
0,96 |
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51386 |
Água Mineral Florata Sem Gás – Copo |
200 ml |
0,63 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 16 de setembro de 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda