PORTARIA GABIN N° 341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
(DOE de 21.09.2026)
Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria n° 150/GABIN, de 18 de março de 2015.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda