PORTARIA GABIN N° 311, DE 12 de agosto de 2026
(DOE de 18.08.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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CÓDIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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54458 |
Bebida Mista Tampico Citrus – Pet |
500 ml |
4,56 |
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54459 |
Bebida Mista Tampico Uva – Pet |
500 ml |
4,56 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de agosto de 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda