ATO NORMATIVO UNATRI N° 011 / 2026 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 011, de 13 de abril de 2026

(DOE de 14.04.2026)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n.° 00009.004404/2026-30 e 00009.004406/2026-29 e dos processos eletrônicos tributários n.° 2600114225964027, 2600114225965023 e 2600114225972798,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/04/2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 13 de abril de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 11/2026)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…)
871	CERVEJA EISENBAHN IPA LATA 350ML	UND	5,33
872	CERVEJA PRAYA LAGER LATA 473ML	UND	4,49
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
725	COQUETEL ALC. TEMTUDO MEL E PEQUI GARRAFA PET 275ML	UND	2,49
TABELA 7 – VINHO
	(…)
12285	VINHO TINTO CALDIROLA 1897 VIN ROSSO GARRAFA 750ML	UND	89,90
12286	VINHO BRANCO CALDIROLA 1897 VIN BIANCO GARRAFA 750ML	UND	89,90
12287	VINHO TINTO CALDIROLA 1897 PRIMITIVO PUGLIA IGTGARRAFA 750ML	UND	119,90
12288	VINHO TINTO CALDIROLA 1897 MONTEPULCIANOD’ABRUZZO DOC GARRAFA 750ML	UND	109,90

“

ANEXO II (ATNOR 11/2026)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(…)
325	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	1,40
326	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510 ML	UND	1,59
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
588	COQUETEL ALC. CANELINHA DA ROCHA GARRAFA PET 275ML	UND	2,99

“

ATO NORMATIVO UNATRI N° 011 / 2026 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, aperitivo e rum, vinho e água mineral.