ATO NORMATIVO UNATRI N° 007, DE 19 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 23.03.2026)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/03/2026.
Publique – se.
Cumpra – se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 19 de março de 2026.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
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ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 3 – APERITIVO E RUM |
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(…) |
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95 |
BEB. ALC. MISTA KRISKOF (TODOS SABORES) GARRAFA 900ML |
UND |
9,95 |
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590 |
BEB. ALC. MISTA KRISKOF ICE LEMON GARRAFA PET 290ML |
UND |
3,25 |
“