PORTARIA GABIN N° 366, de 15 de outubro de 2025
(DOE de 22.10.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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Cerveja HB Weissbier Dunkel ( Schwarze ) – Garrafa |
500 ml | 11,09 |
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Cerveja HB Weissbier Lager – Lata |
500 ml | 14,90 |
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Cerveja Paulistânia Interlago – Garrafa |
355 ml | 12,29 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 15 de outubro de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda