PORTARIA SUCIEF N° 191, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 10.09.2025)
Modifica o Anexo único da Portaria sucief n° 176, de 31 de Março de 2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da efd icms/ipi.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo SEI-0 40006/011586/2025 ,
RESOLVE:
Art. 1° A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 176, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
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REGRA |
VERSÃO |
DESCRIÇÃO |
DETALHAMENTO |
CATEGORIA |
DATA DE INÍCIO |
DATA FIM |
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301 |
1 |
Omissão na informação do Bloco H |
O contribuinte não industrial deve apresentar o inventário de encerramento do período até fevereiro do ano subsequente. O inventário é informado no bloco H da EFD e inventário de final de período é identificado por meio do preenchimento do campo MOT_INV = 1 do registro H005. Para corrigir o problema, retifique a EFD ICMS/IPI e informe, nos registros adequados, o inventário referente ao ano anterior. |
Erro |
09/09/2025 |
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302 |
1 |
Estoque em valor exorbitante |
Constatou-se que o estoque informado no registro H005 está com valor extremamente relevante, o que pode indicar equívoco no preenchimento deste campo. Caso constatado efetivo equívoco no preenchimento do registro H005, retifique a EFD ICMS/IPI para informar o valor correto do estoque no período em questão. |
Advertência |
09/09/2025 |
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501 |
1 |
Omissão no preenchimento do Registro C120 quando da emissão de documento fiscal para acobertamento de operação de importação |
O registro C120 deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o registro C120 relativo às operações de importação. |
Erro |
09/09/2025 |
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Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais