PORTARIA SUCIEF N° 189 / 2025 – RJ

PORTARIA SUCIEF N° 189, DE 11 DE JULHO DE 2025

(DOE de 15.07.2025)

Altera a Portaria sucief n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do rio de janeiro.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo n° SEI-040006/024692/2025,

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam acrescentados os seguintes itens na tabela do inciso I do art. 1° da Portaria SUCIEF n° 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das rejeições:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação aplicada	Observações
700	Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.	W06b.1-10	NT 2023.001
723	Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.	W06c.1-10	NT 2023.001
744	Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.	W06d.1-10	NT 2023.001
967	Rejeição: Total do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.	W06c-10	NT 2023.001
968	Rejeição: Total do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.	W06d-10	NT 2023.001
969	Rejeição: Total do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.	W06e-10	NT 2023.001

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

PORTARIA SUCIEF N° 189 / 2025 – RJ

Altera a Portaria SUCIEF n° 069/2019, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, para incluir os códigos que menciona.