PORTARIA SUTRI N° 1.490, DE 10 DE JULHO DE 2025
(DOE de 11.07.2025)
Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, fica acrescido dos subitens 1.2.39 a 1.2.41, 2.1.45, 4.1.472 e 23.1.96, com a seguinte redação:
“
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(…) |
(…) | (…) |
(…) |
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1.2.39 |
Salinas Mel e Limão | vidro de 671 a 1000 ml |
40,00 |
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1.2.40 |
Old Eight | vidro de 671 a 1000 ml |
25,19 |
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1.2.41 |
Campari | vidro de 671 a 760 ml |
54,30 |
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(…) |
(…) | (…) |
(…) |
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2.1.45 |
Salicaipi (todos os sabores) | lata de 271 a 360 ml |
7,50 |
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(…) |
(…) | (…) |
(…) |
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4.1.472 |
Salinas Silver | vidro de 671 a 1000 ml |
31,50 |
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(…) |
(…) | (…) |
(…) |
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23.1.96 |
Champs | vidro de 521 a 670 ml |
11,25 |
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(…) |
(…) | (…) |
(…) |
“.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 15 de julho de 2025.
Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício