ATO NORMATIVO UNATRI N° 015 / 2025 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 015, DE 12 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 17.06.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500011429731336, 2500114210529687 e 2500114210784423,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/06/2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 12 de junho de 2025.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 15/2025)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 – ENERGÉTICO
	(…)
176	ENERGÉTICO HITS POWER (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	5,90
177	ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) LATA 269ML	UND	3,29
178	ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) LATA 269ML	UND	3,29
179	ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	5,79
180	ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	5,79
181	ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 250ML	UND	2,99
182	ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 250ML	UND	2,99
183	ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L	UND	6,29
184	ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L	UND	6,29
185	ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	8,29
186	ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	8,29
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
TABELA 6 – ESPUMANTE
	(…)
1031	ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML	UND	58,50
1032	ESPUMANTE GRAN LEGADO ROSE BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML	UND	58,50
1033	ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHARMAT GARRAFA 750ML	UND	34,92
1034	ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHARMAT ROSÉ GARRAFA 750ML	UND	34,92
1035	ESPUMANTE GRAN LEGADO MOSCATEL GARRAFA 750ML	UND	31,41
1036	ESPUMANTE GRAN LEGADO MOSCATEL ROSE GARRAFA 750ML	UND	31,41
1037	ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI BRUT CHARMAT GARRAFA 187ML	UND	17,01
1038	ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI BRUT CHARMAT ROSÉ GARRAFA 187ML	UND	17,01
1039	ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI MOSCATEL GARRAFA 187ML	UND	17,01
1040	ESPUMANTE FORESTIER CHAMPENOISE NATURE GARRAFA 750ML	UND	103,50
1041	ESPUMANTE FORESTIER BLANC DE BLANCS CHAMPENOISE BRUT GARRAFA 750ML	UND	103,50
1042	ESPUMANTE FORESTIER BRANCO BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML	UND	103,50
TABELA 7 – VINHO
	(…)
11411	VINHO TINTO GRAN LEGADO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	25,20
11412	VINHO TINTO GRAN LEGADO CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	25,20
11413	VINHO TINTO GRAN LEGADO MERLOT GARRAFA 750ML	UND	25,20
11414	VINHO TINTO GRAN LEGADO ASSEMBLAGEM GARRAFA 750ML	UND	25,20
11415	VINHO BRANCO FORESTIER CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	89,45
11416	VINHO BRANCO FORESTIER MERLOT GARRAFA 750ML	UND	111,95
11417	VINHO BRANCO FORESTIER BLEND GARRAFA 750ML	UND	111,95
11418	VINHO TINTO FORESTIER CABERNET FRANC GARRAFA 750ML	UND	111,95

“

ANEXO II
(ATNOR 15/2025)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(…)
200	ÁGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS LATA 310ML	UND	8,99
281	ÁGUA MINERAL SAO LOURENÇO COM GÁS GARRAFA 300ML	UND	3,68
TABELA 4 – ENERGÉTICO
	(…)
65	ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L	UND	11,89
66	ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	16,72
67	ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) LATA 270ML	UND	6,99
68	ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	8,99
105	ENERGÉTICO MONSTER (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	10,50
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
458	BEB. ALC. MISTA RAYKOFF ICE GASEIFICADA (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML	UND	5,20

ATO NORMATIVO UNATRI N° 015 / 2025 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com energético, espumante, vinho, água mineral, aperitivo e rum.