ATO NORMATIVO UNATRI N° 013 / 2025 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 013, DE 29 DE MAIO DE 2025

(DOE de 02.06.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n° 00009.005884/2025-75 e do Processo Eletrônico Tributário n° 2500011429667670,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/06/2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 29 de maio de 2025.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 13/2025)

“

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 – LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
	(…)
162	LICOR JIM BEAM BLACK CHERRY GARRAFA 1L	UND	113,10
TABELA 7 – VINHO
	(…)
11364	VINHO TINTO 1865 MASTER BLEND GARRAFA 750ML	UND	279,90
11365	VINHO TINTO 1865 DOUBLE BARREL CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	369,90
11366	VINHO TINTO 1865 OLD VINES CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	389,90
11367	VINHO TINTO 1865 TAYU PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	389,90
11368	VINHO TINTO 1865 DESERT VALLEY SIRAH GARRAFA 750ML	UND	579,90
11369	VINHO TINTO 1865 PRELUSION RED BLEND GARRAFA 750ML	UND	999,90

“

ANEXO II
(ATNOR 13/2025)

“

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 – LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
	(…)
35	LICOR JIM BEAM FIRE GARRAFA 1L	UND	113,10
36	LICOR JIM BEAM HONEY GARRAFA 1L	UND	113,10
148	LICOR JIM BEAM APPLE GARRAFA 1L	UND	113,10
161	LICOR PALLINI LIMONCELLO GARRAFA 700ML	UND	202,30

“

ATO NORMATIVO UNATRI N° 013 / 2025 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com licor e vinho.