PORTARIA SUTRI N° 1.422 / 2024 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.422, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 26.10.2024)

Altera a Portaria Sutri n° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 1331, 2728, 3232, 3236, 3241, 3243, 3782 a 3786, 3977 e 3984 do Anexo I da Portaria Sutri n° 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4353 a 4364:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1331	Lata até 269ml	Itaipava Premium	7	2,79
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2728	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Low Carb	60	6,41
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3232	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Abaporu	60	22,70
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3236	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Disturbed	60	25,43
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3241	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Session IPA	60	16,24
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3243	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Syrena	60	22,03
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3782	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Hilda Calorão	163	15,90
3783	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Pedra Preta	163	16,90
3784	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Pilsen	163	11,49
3785	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Rio Vermelho	163	13,99
3786	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Serra do Calado	163	13,99
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3977	Vidro Descartável 600ml	Verace Amber Lager	60	13,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3984	Vidro Descartável 600ml	Verace Low Carb	60	10,17
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4353	Vidro Descartável 600ml	Bug German Pilsner	256	6,99
4354	Lata 473ml	Bug German Pilsner	256	4,00
4355	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Bitter Suite	253	44,50
4356	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Cannabis Ruderalis	253	28,00
4357	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Mad Man/ You Got The Gold	253	46,50
4358	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Plinia Cauliflora	253	29,00
4359	Lata 473ml	Octopus Bitter Suite/ Mad Man/ You Got The Gold	253	34,00
4360	Lata 473ml	Octopus Cannabis Ruderalis/ Plinia Cauliflora	253	25,00
4361	Lata 473ml	Octopus Dig Deep #6 Motueka	253	33,00
4362	Lata 473ml	Octopus Take The Pils	253	12,00
4363	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus 900 Miles From My House	253	48,00
4364	Lata 473ml	Octopus 900 Miles From My House	253	35,00

“

Art. 2° O Anexo II da Portaria Sutri n° 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido do item 256, com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)
256	37.531.140	Cervejaria Vorlauf Ltda.
(…)	(…)	(…)

“

Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2024.

Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.422 / 2024 – MG

Altera a Portaria Sutri n° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope