PORTARIA SUTRI N° 1.421, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 26.10.2024)
Altera a Portaria Sutri n° 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo III da Portaria Sutri n° 1.392, de 26 de junho de 2024, fica acrescido do item 306, com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 306 |
PET PD 1250ml |
Flying Horse (sabores) |
28 |
11,90 |
“
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2024.
Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação