ATO NORMATIVO UNATRI N° 032, DE 28 AGOSTO DE 2024
(DOE de 30.08.2024)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.020648/2024-06 e 00009.020880/2024-36,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2024.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 32/2024)“
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ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 4 – ENERGÉTICO |
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| (…) | |||
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190 |
ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 1L |
UND |
6,29 |
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191 |
ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 270ML |
UND |
2,99 |
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192 |
ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L |
UND |
6,29 |
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193 |
ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 270ML |
UND |
2,99 |
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ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR |
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| (…) | |||
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369 |
CACHAÇA MANICACA PRATA GARRAFA 600ML |
UND |
17,99 |
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370 |
CACHAÇA MANICACA GOLD GARRAFA 600ML |
UND |
26,90 |