ATO NORMATIVO UNATRI N° 030 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 030, DE 20 AGOSTO DE 2024

(DOE de 23.08.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.020243/2024-60, 00009.020247/2024-48, 00009.020252/2024-51 e 00319.002333/2024-75,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26/08/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de agosto de 2024.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 30/2024)

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 – ENERGÉTICO
	(…)
186	ENERGÉTICO PUSH SABOR MELANCIA LATA 473ML	UND	7,49
187	ENERGÉTICO PUSH SEM AÇÚCAR ULTRA LATA 473ML	UND	7,49
188	ENERGÉTICO PUSH LATA 473ML	UND	7,49
189	ENERGÉTICO PUSH SABOR MAÇÃ VERDE LATA 473ML	UND	7,49
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
624	CONHAQUE DE ALCATRÃO 38 GARRAFA 900ML	UND	15,50
625	BEB. ALC. MISTA 29 (TODOS SABORES ) GARRAFA 490ML	UND	3,50
626	BEB. ALC. MISTA 51 ICE ZERO 3 LIMÕES GARRAFA 275ML	UND	4,50
627	CONHAQUE FERRADOR GARRAFA 900ML	UND	7,00
TABELA 7 – VINHO
	(…)
10057	VINHO TINTO BODEGA CARRARA BORDÔ SUAVE GARRAFA 2L	UND	24,00

ATO NORMATIVO UNATRI N° 030 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com energético, aperitivo, rum e vinho.