ATO NORMATIVO UNATRI N° 028, de 12 de agosto de 2024
(DOE de 13.08.2024)
Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (pmpf) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° A Tabela 3, do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, passa a vigorar na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/08/2024.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 12 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 28/2024)
“
| ANEXO III – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| TABELA 3 – AÇÚCAR IMPORTADO E ORIUNDO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 1 | AÇÚCAR CRISTAL | KG | 4,20 |
| 2 | AÇÚCAR REFINADO | KG | 6,10 |
| 3 | AÇÚCAR MASCAVO | KG | 15,13 |
| 4 | AÇÚCAR DEMERARA | KG | 5,45 |
“